Segundo a agência de notícias estatal Baochinhphu, o governo vietnamita publicou novas regras esta semana permitindo o Acordo de Parceria de Distribuição de Energia (DPPA, na sigla em inglês) entre Produtores Independentes de Energia (IPPs, na sigla em inglês) e consumidores de energia.

As novas disposições foram implementadas por meio do Decreto nº 80/2024/ND-CP, que já está em vigor. O Ministério da Indústria e Comércio (MoIT) supervisionará o desenvolvimento do mercado de PPAs.

Os produtores independentes de energia (IPPs) poderão vender energia aos compradores através da rede nacional ou por meio de linhas de conexão direta.

Na primeira opção, os vendedores assinarão PPAs com a concessionária local EVN, que por sua vez assinará PPAs com os compradores. Compradores e vendedores então assinarão contratos por diferença (CfD) com base no preço por quilowatt.

Na segunda opção, os produtores independentes de energia (PIEs) e os compradores concordam diretamente com os termos contratuais e têm a possibilidade de vender o excesso de energia para a EVN.

Antes de introduzir as novas regras, o governo vietnamita apoiava a energia solar em larga escala através de um programa de tarifas de incentivo (FIT, na sigla em inglês) que expirou em 2020.

Segundo os dados mais recentes da Agência Internacional de Energia Renovável (IRENA), o Vietnã possuía 17,07 GW de capacidade solar instalada no final do ano passado. Desse total, cerca de 11 GW foram instalados em 2020, com apenas 1 GW adicionado nos três anos anteriores.

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