Na semana passada, o parlamento alemão aprovou um novo regime de incentivos fiscais para sistemas fotovoltaicos instalados em telhados, incluindo a isenção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para sistemas com potência inferior a 30 quilowatts. O parlamento alemão costuma realizar debates sobre as leis tributárias anuais ao final de cada ano, com o objetivo de formular novas regulamentações para os próximos 12 meses. A lei tributária anual de 2022, aprovada pelo Parlamento Federal na semana passada, representou, pela primeira vez, uma modificação abrangente no tratamento tributário dos sistemas fotovoltaicos.

As novas regras abordam questões críticas para sistemas fotovoltaicos de pequena escala e abrangem duas modificações importantes para esses sistemas. A primeira medida consiste na redução do imposto sobre valor agregado (IVA) para sistemas fotovoltaicos residenciais de até 30 kW para 0%. A segunda medida prevê isenção fiscal para operadores de sistemas fotovoltaicos de pequena escala.

No entanto, formalmente, esse benefício não é uma isenção do imposto sobre valor agregado (IVA) na venda de sistemas fotovoltaicos, mas sim a emissão de faturas por fornecedores ou instaladores aos clientes a preços líquidos, com acréscimo de 0% de IVA.

A isenção do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) será aplicada ao fornecimento e instalação de sistemas fotovoltaicos com os componentes necessários. Também se aplicará a sistemas de armazenamento em edifícios residenciais, edifícios públicos e edifícios utilizados para atividades de utilidade pública, sem limite de escala para o sistema de armazenamento. A isenção do Imposto de Renda será aplicada à receita operacional de sistemas fotovoltaicos para residências unifamiliares e outros edifícios, com escala não superior a 30 kW. Para edifícios residenciais multifamiliares, o limite de escala será de 15 kW por residência e unidade comercial.

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